Abrasel defende o fim da exclusividade para qualquer contrato
Pouco mais de um mês após o Uber anunciar que vai operar no mercado brasileiro de entregas de comida somente até 7 de março, a empresa de entregas Rappi protocolou uma nova petição junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendendo o encerramento de todos os contratos de exclusividade mantidos pelo iFood com restaurantes e bares.
No documento, o Rappi pede que a Superintendência Geral (SG) da autarquia revise uma medida provisória, de março do ano passado, que determina o bloqueio de novos contratos exclusivos do iFood com restaurantes, preservando os acordos anteriores à determinação.
Até setembro do ano passado, o iFood contava com 80% do mercado de delivery de comida no país, seguido por Uber (25%) e Rappi (18%), segundo dados Abrasel.
A saída do Uber desse setor o fechamento do Delivery Center formam o principal argumento do Rappi para pedir a reavaliação do caso pelo Cade. O Delivery Center fazia um serviço de entregas focado em restaurantes e lojas de shopping centers, que tinha a BRMalls e Multiplan entre seus sócios - encerrou a operação em novembro.
Segundo o Rappi, os movimentos são uma “evidência que, mesmo com a atuação preventiva do Cade, as práticas do iFood seguem prejudicando o mercado, sendo necessária a adoção de novas restrições por parte da autoridade”.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, criticou a posição do Rappi em defender somente o fim da exclusividade do iFood com estabelecimentos pois a empresa também atua com contratos exclusivos.
“Se o Rappi estivesse genuinamente em um movimento pró-mercado deveria entrar como terceira interessada na nossa ação, e pedir o fim da exclusividade como um todo”, disse Solmucci, em entrevista ao Valor.
Além de ter entrado como parte interessada na ação do Rappi contra o iFood, junto ao Cade, em setembro de 2020, a Abrasel entrou com um pedido próprio em dezembro do mesmo ano, defendendo o fim de todos os contratos exclusivos entre os aplicativos de entrega de comida preparada. “O discurso genuíno que a Abrasel aplaudiria é o de um mercado saudável e de livre concorrência”, diz Solmucci.
A nova petição protocolada ontem pelo Rappi pede que o Cade suspenda a exigência de multa rescisória pela quebra de exclusividade de todos os contratos celebrados pelo iFood junto a restaurantes. “No caso de contratos que possuam investimentos específicos em infraestrutura, a multa rescisória não poderá exceder o valor investido”.
O documento também menciona uma decisão recente da autoridade concorrencial da Noruega de impedir a celebração de contratos de exclusividade pelo aplicativo Delivery Hero, que opera a plataforma de delivery on-line Foodora naquele país, com estabelecimentos pelo período de três anos.
Em nota, o iFood informou que “o mercado de delivery on-line segue em constante evolução, com entrada frequente de novos competidores e surgimento de novos modelos de negócio”, que suas políticas comerciais “estão em estrita conformidade com a legislação concorrencial” e que “seguirá cooperando com as autoridades que tratam o assunto.”
Fonte:Valor Econômico
